| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4036 / 2014 |
| Date | 2014-04-03 |
| Ementa | Cria a semana municipal em Defesa da Criança e do Adolescente, no Município de Macaé. |
| native_id | 4985 |
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ESTADO DO RIO DE JANIIRO PREFEITURA MUNICIP ;kl: DE MACAÉ GABINETE DO PREHEI NS LEERC. 103/2014 CRIA A “SEMANA MUNICIPAL EM DEFESA DA CRIANÇÃ E DO ADOLESCENTE”, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. é A CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fich instituída “Semana Municipal em Defesa da Criança é do Adolescente”, que será comemorada, anualmente, na 2º Semana de Outubro: Parágrafo tinigo. A fixação do período prevista no “caput” deste uttigo tem currespondência com 4 esmemoração do Dia Nacional da Criança. comemorado na «luta de 12 de outubro. Art. 2º A “Semana Municipal em Defesa dos Direitos da Criança é do Aililescente”, será incluída no calendário oficial do Município. & ») Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em03 de abril de 2014. pe a IN, ALU (zio DOS Ss S JÚNIOR = PREFE ) Publicação Quúuio bo (osti. doSl Edição à o 3213 Data 4 ou ALR pág. ML S* PUDOR