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norma nº 4037/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4037 / 2014
Date 2014-04-29
EmentaFica criada a Escola Municipal Olga Benário Prestes em São José do Barreto e dá outras providências.
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TA ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
ABB! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
7 GABINETE DO PREFEITO
LEINº HO 37/2014.
Dispõe sobre criação da Escola Municipal
Olga Benário Prestes no bairro São José do
Barreto e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL OLGA BENÁRIO
PRESTES, situada na Rodovia Amaral Peixoto, km 181, Lote 19, bairro São José do
Barreto. CEP 27.965-250, nesta cidade de Macaé.
Art. 2º A referida Unidade Escolar, ora criada, passa a integrar a Rede
Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar
os atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua
criação aos órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições
particulares fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de abril de 2014.
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ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
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Edição no 3231
Data 30 / 04 / Ju pág A
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