| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4037 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Fica criada a Escola Municipal Olga Benário Prestes em São José do Barreto e dá outras providências. |
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«am tira TA ESTADO DO RIO DE JANEIRO , ABB! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 7 GABINETE DO PREFEITO LEINº HO 37/2014. Dispõe sobre criação da Escola Municipal Olga Benário Prestes no bairro São José do Barreto e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL OLGA BENÁRIO PRESTES, situada na Rodovia Amaral Peixoto, km 181, Lote 19, bairro São José do Barreto. CEP 27.965-250, nesta cidade de Macaé. Art. 2º A referida Unidade Escolar, ora criada, passa a integrar a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua criação aos órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições particulares fornecedoras de bens e prestadoras de serviços. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art, 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 29 de abril de 2014. [e A Ra — ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR N REFEITO “ k Edição no 3231 Data 30 / 04 / Ju pág A E x . 2X-M4os SAR VvIDOR