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norma nº 4038/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4038 / 2014
Date 2014-04-29
EmentaDispõe sobre a criação da Escola Municipal Paulo Freire no Bairro Lagomar.
native_id4987

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ATA ESTADO DO RIO DE JANEIRO
WB PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
CEA GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4. 03£pol4.
Dispõe sobre criação da Escola Municipal
Paulo Freire no bairro Lagomar e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, situada na
Avenida Doutor Sérgio Vieira de Mello, s/n.º, bairro Lagomar, CEP 27.966-620, nesta
cidade de Macaé.
Art. 2º A referida Unidade Escolar, ora criada, passa a integrar a Rede
Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar
os atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua
criação aos órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições
particulares fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 2)de lona qe 2014.
Lda à a
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR ——
( N PREFEITO
Cap
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Publicação Broa o o ME, a
Ediçau “o 8234
Data 20 / OU MM pág. AL
2 Mat. 2X hos
SERVIDOR

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