| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4038 / 2014 |
| Date | 2014-04-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Paulo Freire no Bairro Lagomar. |
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ATA ESTADO DO RIO DE JANEIRO WB PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ CEA GABINETE DO PREFEITO LEINº 4. 03£pol4. Dispõe sobre criação da Escola Municipal Paulo Freire no bairro Lagomar e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL PAULO FREIRE, situada na Avenida Doutor Sérgio Vieira de Mello, s/n.º, bairro Lagomar, CEP 27.966-620, nesta cidade de Macaé. Art. 2º A referida Unidade Escolar, ora criada, passa a integrar a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua criação aos órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições particulares fornecedoras de bens e prestadoras de serviços. Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 2)de lona qe 2014. Lda à a ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR —— ( N PREFEITO Cap o aa Publicação Broa o o ME, a Ediçau “o 8234 Data 20 / OU MM pág. AL 2 Mat. 2X hos SERVIDOR