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norma nº 4040/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4040 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaInstitui a Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências.
native_id4989

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI NeMonDIA,
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DO
ALEITAMENTO MATERNO” e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Macaé a “Semana
Municipal de Aleitamento Materno”, a ser comemorada, anualmente no período de 01 a
07 de Agosto.
Art. 2º São objetivos da “Semana Municipal de Aleitamento Materno”.
I— Estimular atividades de promoção, proteção e apoio à amamentação;
I — Apoiar e conscientizar as mulheres para que exerçam seu papel como
mães geradoras e alimentadoras de novos seres sociais;
HI — Sensibilizar todos os setores da sociedade para que compreendam,
apóiem e incentivem a mulher amamentar.
3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em/2de maio de 2014.
UÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR,
Co PREFEITO nr
(os
Publicação Bumaio d- (ode a)
Eciças a24o
Data 13 / 05/ y pãg dO
ea a MAT- 2H 405
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