| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4042 / 2014 |
| Date | 2014-05-12 |
| Ementa | Denomina o CRAS (Centro de Referência de Ação Social) localizado no bairro Novo Visconde |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ ABINETE DO PREFEITO LEI Nº. PA 42014. Denomina o CRAS (Centro de Referência de Ação Social) localizado no bairro Novo Visconde. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ no uso de suas atribuições legais delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada ALBA RODRIGUES CORRAL o CRAS (Centro de Referência de Ação Social) localizado no bairro Novo Visconde. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/2de maio de 2014. ) - à que OS SANTOS JÚNIOR. FEITO |) Publicação rita de figo do >= Ediçau Ara Data dê! 05 257 é pag. T- pra s AdiDcs