| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4043 / 2014 |
| Date | 2014-05-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEINº.: 4043/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$2.505.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinco mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo l; Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo l; Ant. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, EM I2 de maio de 2014. S (ALUÍZIO DOS ER nór PREFEITO o repanço | Publicação Meta do. Bet do SD) tcção vo 3240 º Data 13 /05/Jh pág Jo ido Remo pero rtbos À ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO I LEINe:4 olZzo14 cóDigos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO PREFEITURA DE MACAÉ Gabinete do Prefeito 200104 12200531052 Capacitação de Recursos Humanos 3.3.90.32.00.00.00 27 100 10.000.00 20.01.04 12200532 168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.39.00.00.00 35 004 50.000.00 Secretaria Municipal de Fazenda 25 01.28 841 00530001 Amortização de dívida 3.2.90.21.00.00.00 874 003 35.000,00 Sec.M.Manut. Vias Parq.Jardins e Comit. 52 01 15 451 0006.2071 Dragagem de Rios, Lagos e Canais 3.3.90.39.00.00.00 3673 004 2.000.000,00 52 01.15 45100062 131 Manunteção, Relorma e implantação de Novas Praças e Jardins 3.3.90.39.00.00.00 3674 100 410.000,00 TOTAL ANULADO: 2.505.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.04 12200532 168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 004 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00 003 10.000,00 Secretaria Municipal Mobilidade Urbana 39 01.26 782. 00712362 Subsídio Financeiro para o Transporte Público nos termos da Lei Municipal nº 3 478/2012 3.3.90.00.00.00.00 003 10.000,00 3.3.90.00.00.00.00 100 10.000,00 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15 451 0006.2071 Dragagem de Ros, Lagos e Canais 3.3.90.00.00.00.00 004 2.000.000,00 44 01.15 4510006.2369 Lagomar Etapa 1 4.4.90.00.00.00.00 003 5.000,00 Secret. Munic. de Limpeza Pública 51.01.15.452 00812044 Coleta Domiciliar e Hospitalar 3.3.90.00.00.00.00 003 5.000,00 3.3.90.00.00.00.00 100 25.000,00 Sec.M.Manut.Vias ParqJardins e Comit. 52 01.15 4510006 1181 Manutenção do calcetamento, asfalto, tapa buraco, calçadas e 3.3.90.00.00.00.00 003 5.000,00 52 01.15 45100062 181 Manutenção do calcetamento, asfalto, tapa buraco, calçadas e 3.3.90.00.00.00.00 100 25.000,00 CENTRO EDUC.TECNOL.PROFS.CETEP Centro de Educação Tecnológ.Prof.CETEP 28.03 11 3340050 1 309 Subvenções Sociais 3.3.50.00.00.00.00 100 360.000,00 TOTAL REFORÇADO: 2.505.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 003 35 000.00 35.000,00 100 420.000,00 420.000,00 TOTAL: 2.505.000,00 2.505.000,00