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norma nº 4043/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4043 / 2014
Date 2014-05-12
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEINº.: 4043/2014
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com
vistas a abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$2.505.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinco mil reais), nas
dotações orçamentárias elencadas em Anexo l;
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei
4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do
Anexo l;
Ant. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM I2 de maio de 2014.
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PREFEITO
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Data 13 /05/Jh pág Jo
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
LEINe:4 olZzo14
cóDigos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO
VALOR REFORCADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
200104 12200531052 Capacitação de Recursos Humanos
3.3.90.32.00.00.00 27 100 10.000.00
20.01.04 12200532 168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00.00 35 004 50.000.00
Secretaria Municipal de Fazenda
25 01.28 841 00530001 Amortização de dívida
3.2.90.21.00.00.00 874 003 35.000,00
Sec.M.Manut. Vias Parq.Jardins e Comit.
52 01 15 451 0006.2071 Dragagem de Rios, Lagos e Canais
3.3.90.39.00.00.00 3673 004 2.000.000,00
52 01.15 45100062 131 Manunteção, Relorma e implantação de Novas Praças e Jardins
3.3.90.39.00.00.00 3674 100 410.000,00
TOTAL ANULADO: 2.505.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Fazenda
25.01.04 12200532 168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.00.00.00.00 004
50.000,00
3.3.90.00.00.00.00 003
10.000,00
Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
39 01.26 782. 00712362 Subsídio Financeiro para o Transporte Público nos termos da Lei Municipal nº 3 478/2012
3.3.90.00.00.00.00 003 10.000,00
3.3.90.00.00.00.00 100 10.000,00
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo
44.01.15 451 0006.2071 Dragagem de Ros, Lagos e Canais
3.3.90.00.00.00.00 004 2.000.000,00
44 01.15 4510006.2369 Lagomar Etapa 1
4.4.90.00.00.00.00 003 5.000,00
Secret. Munic. de Limpeza Pública
51.01.15.452 00812044 Coleta Domiciliar e Hospitalar
3.3.90.00.00.00.00 003 5.000,00
3.3.90.00.00.00.00 100 25.000,00
Sec.M.Manut.Vias ParqJardins e Comit.
52 01.15 4510006 1181 Manutenção do calcetamento, asfalto, tapa buraco, calçadas e
3.3.90.00.00.00.00 003 5.000,00
52 01.15 45100062 181 Manutenção do calcetamento, asfalto, tapa buraco, calçadas e
3.3.90.00.00.00.00 100 25.000,00
CENTRO EDUC.TECNOL.PROFS.CETEP
Centro de Educação Tecnológ.Prof.CETEP
28.03 11 3340050 1 309 Subvenções Sociais
3.3.50.00.00.00.00 100 360.000,00
TOTAL REFORÇADO: 2.505.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
003 35 000.00 35.000,00
100 420.000,00 420.000,00
TOTAL: 2.505.000,00 2.505.000,00

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