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norma nº 4051/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4051 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaFica criada a Escola Municipal de Educação Infantil André Vinícius de Souza Gonçalves, no Bairro São Marcos.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
7h ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4051/2014
Dispõe sobre criação de escola
municipal de educação infantil no
bairro São Marcos e, dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INFANTIL ANDRÊ VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES, situada na Rua Carime
Mussi Barcelos, s/n.º, São Marcos. CEP 27.930-650, nesta cidade de Macaé.
; $ 1º A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDRÉ
VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES foi denominada pela Lei n.º 4.024/2014, de 07
de janeiro de 2014. publicada no jornal Diário da Costa do Sol, em 08 de janeiro de
2014.
8 2º A referida Unidade Escolar. ora criada, passa a integrar a Rede
Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria
Municipal de Educação.
8 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os
atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua
criação aos órgãos competentes nos âmbitos federal, estadual. municipal e instituições
particulares fornecedoras e prestadoras de serviços.
Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei n.º 4.024/2014 para
fazer constar a seguinte redação:
. “Art. 1º Fica denominada “Escola Municipal de Educação Infantil
ANDRÉ VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES”, a creche do bairro São Marcos.”
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 09 de perto de 2014.
TE io
ALUÍZIO DOS SANTOS
Prefeito
L- Mat. 2H.
s' IDOR
taiç O No 3260 ê
Data 05/06/14 pág AM
E hos
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