| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4051 / 2014 |
| Date | 2014-06-04 |
| Ementa | Fica criada a Escola Municipal de Educação Infantil André Vinícius de Souza Gonçalves, no Bairro São Marcos. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 7h ; PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 4051/2014 Dispõe sobre criação de escola municipal de educação infantil no bairro São Marcos e, dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDRÊ VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES, situada na Rua Carime Mussi Barcelos, s/n.º, São Marcos. CEP 27.930-650, nesta cidade de Macaé. ; $ 1º A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ANDRÉ VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES foi denominada pela Lei n.º 4.024/2014, de 07 de janeiro de 2014. publicada no jornal Diário da Costa do Sol, em 08 de janeiro de 2014. 8 2º A referida Unidade Escolar. ora criada, passa a integrar a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. 8 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua criação aos órgãos competentes nos âmbitos federal, estadual. municipal e instituições particulares fornecedoras e prestadoras de serviços. Art. 2º Fica alterada a redação do artigo 1º da Lei n.º 4.024/2014 para fazer constar a seguinte redação: . “Art. 1º Fica denominada “Escola Municipal de Educação Infantil ANDRÉ VINÍCIUS DE SOUZA GONÇALVES”, a creche do bairro São Marcos.” Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 09 de perto de 2014. TE io ALUÍZIO DOS SANTOS Prefeito L- Mat. 2H. s' IDOR taiç O No 3260 ê Data 05/06/14 pág AM E hos |