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norma nº 4052/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4052 / 2014
Date 2014-06-04
EmentaFica criado o Colégio Municipal Tarcisio Paes de Figueiredo na Bicuda Grande, no Distrito de Cachoeiros de Macaé.
native_id5001

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
F ! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
E GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4052/2014
Dispõe sobre criação de colégio municipal no
Distrito de Cachoeiros de Macaé e, dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado o COLÉGIO MUNICIPAL TARCISIO PAES DE
FIGUEIREDO, situado na Estrada Principal, s/n.º. Bicuda Grande, no Distrito de
Cachoeiros de Macaé, CEP 27.910-000. nesta cidade de Macaé.
$ 1º O COLÉGIO MUNICIPAL TARCISIO PAES DE FIGUEIREDO
foi denominado pela Lei Municipal n.º 3.754. de 15 de março de 2012.
$ 2 A referida Unidade Escolar. ora criada, passa a integrar a Rede
Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria
Municipal de Educação.
$ 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os
atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua
criação aos órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições
particulares fornecedoras e prestadoras de serviços.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta
de dotação orçamentária própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo
seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 0Y de pda de 2014.
ALUÍZIO DOS SANTOSJU
Prefeito
na
Publicação-n io de 9)
Ecição vo 3260
Data ROS ND, Db) dh 4 pág. JO

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