| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4052 / 2014 |
| Date | 2014-06-04 |
| Ementa | Fica criado o Colégio Municipal Tarcisio Paes de Figueiredo na Bicuda Grande, no Distrito de Cachoeiros de Macaé. |
| native_id | 5001 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . F ! PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ E GABINETE DO PREFEITO LEINº 4052/2014 Dispõe sobre criação de colégio municipal no Distrito de Cachoeiros de Macaé e, dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado o COLÉGIO MUNICIPAL TARCISIO PAES DE FIGUEIREDO, situado na Estrada Principal, s/n.º. Bicuda Grande, no Distrito de Cachoeiros de Macaé, CEP 27.910-000. nesta cidade de Macaé. $ 1º O COLÉGIO MUNICIPAL TARCISIO PAES DE FIGUEIREDO foi denominado pela Lei Municipal n.º 3.754. de 15 de março de 2012. $ 2 A referida Unidade Escolar. ora criada, passa a integrar a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. $ 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os atos próprios para o funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua criação aos órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições particulares fornecedoras e prestadoras de serviços. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. retroagindo seus efeitos a partir de 21 de dezembro de 2012, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 0Y de pda de 2014. ALUÍZIO DOS SANTOSJU Prefeito na Publicação-n io de 9) Ecição vo 3260 Data ROS ND, Db) dh 4 pág. JO