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norma nº 4055/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4055 / 2014
Date 2014-06-20
EmentaInstitui a Semana Municipal de Educação Inclusiva a se realizada anualmente entre os dias 01 e 07 de Abril.
native_id5004

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. / 0214
Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas.
Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, e dá outras
providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a “Semana Municipal de Educação Inclusiva”, a se
realizar anualmente entre os dias 01 e 07 de abril.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 2/de junho de 2014.
aLulMO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITO 7 re
Publicação pu À ç a qe O
Edição 10 3243
Data 22.27 06 / 1h pag do
Ze MAT. 2F.40S

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