| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4055 / 2014 |
| Date | 2014-06-20 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Educação Inclusiva a se realizada anualmente entre os dias 01 e 07 de Abril. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº. / 0214 Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas. Institui a “SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA”, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica criada a “Semana Municipal de Educação Inclusiva”, a se realizar anualmente entre os dias 01 e 07 de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 2/de junho de 2014. aLulMO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO 7 re Publicação pu À ç a qe O Edição 10 3243 Data 22.27 06 / 1h pag do Ze MAT. 2F.40S