| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4060 / 2014 |
| Date | 2014-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEINº.: 4060/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$8.352.987,48 (oito milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e sete reais e quarenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I; Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I; Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em — de setembro de 2014. ALUÍZIO |DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO | Pu: licação Dicaio dede Sal Ediçãons. 3342 ) Data 13 01/14 pag d3 em espia - E pt. 2% hos RVIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO 1 PROJETO DE LEI Nº.: ho/2014 cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Fazenda 25.01.28.841.0053.0.001 Amortização de dívida 3.2.90.00.00.00.00 003 50.000,00 Secretaria Municipal de Educação 28.01.12.361.0112.2.364 Transporte Escolar 3.3.90.00.00.00.00 016 150.000,00 Câmara Permanente de Gestão 236.01.04,122.0053.1.130 Elaboração do Plano Estratégivo de Gestão Municipal 3.3.90.00.00.00.00 100 200.000,00 36.01.04.122.0053.2.080 Estruração do Cadastro Territorial Multifinalitário 4.4.90.00.00.00.00 100 52.906,00 36 0104 122 0053.2256 Manutenção e Operacionalização da Coordenadoria da CPG 3.3.90.00.00.00.00 100 50.000,00 36.01.04.122.0079 1 128 Elaboração do Diagnóstico Social Participativo 3.3.90.00.00.00.00 100 50.000,00 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.15.451.0008.1.316 Urbanização da Nova Esperança - PAC-Il 4.4.90.00.00.00.00 012 825.000,00 44 01.15.451.0085.1.139 Estrada entre o Frade e o Portal do Sana 4.4.90.00.00.00.00 , 004 1.171.081,48 44.01.15.451.0085 1.141 Estrada Santa Tereza 4.4.90.00.00.00.00 004 600.000,00 Sec.M.Manut Vias Parq.Jardins e Cemit. 5201 1545100062 131 Manunteção, Reforma e Implantação de Novas Praças e Jardins 3.3.90.00.00.00.00 100 500.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 27.03.10.122,0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 020 1.800.000,00 3.3.90.00.00.00.00 100 4.000,00 3.3.90.00.00.00.00 020 2.900.000,00 TOTAL ANULADO: 8.352.987,48 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Educação 28.01.12.361.0112.2.364 Transporte Escolar 4.4.90.00.00.00.00 016 50.000,00 28.01.12.365.0022 2.249 Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil 8.3.90.00.00.00.00 016 50.000,00 4.4.90.00.00.00.00 016 50.000,00 Secret. Mun. de Desenv. Social 33 01 08 244.0006.1.337 Cozinha Comunitária da Ajuda 4.4.90.00.00.00.00 100 200.000,00 4.4.90.00.00.00.00 012 45.000,00 Secretaria Municipal de Administração 35 01.04 122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 003 50.000,00 3.3.90.00.00.00.00 100 500.000,00 Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44 01.08 244 0006 1.336 Construção do CRAS Lagomar - PAC II 4.4.90.00.00.00.00 012 330.000,00 4.4.90.00.00.00.00 100 152.906,00 4401 08 244 0006 1.337 Cozinha Comunitária da Ajuda 4.4.90.00.00.00.00 012 450.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 71.081,48 4401 1030100151 338 Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde 3.3.90.00.00.00.00 004 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 700.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 27.03.10.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 100 1.000,00 27.03.10.122.0068.2.100 Fortalecimento da Gestão do Trabalho e da Educação do SUS 3.3.90.00.00.00.00 100 1.000,00 27.03.10.301.0012.2.147 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barra 3.3.90.00.00.00.00 020 1.900.000,00 27.03.10.301.0012.2.148 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Lagomar 3.3.90.00.00.00.00 020 1.000.000,00 27.03.10.301.0012.2.370 Manutenção das Unidades de Média e Alta Complexidade 3.3.90.00.00.00.00 020 1.100.000,00 4.4.90.00.00.00.00 020 700.000,00 270310301 00151072 Construção das Unidades Básicas de Saúde 4.4.90.00.00.00.00 100 1.000,00 2703 1030200122 238 Manutenção dos Serviços de Apoio Clínico 3.3.90.00.00.00.00 100 1.000,00 TOTAL REFORÇADO: 8.352.987,48 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 003 50.000,00 50.000,00 004 1.771.081,48 1.771.081,48 012 825.000,00 825.000,00 016 150.000,00 150.000,00 020 4.700.000,00 4.700.000,00 100 856.906,00 856.906,00 TOTAL: 8.352.987,48 8.352.987,48