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norma nº 4062/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4062 / 2014
Date 2014-09-29
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEINº.: 40G2/2014
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com
vistas a abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), nas dotações orçamentárias
elencadas em Anexo |;
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei
4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do
Anexo |;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 27 de ntbmbede 2014.
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A O DOS SANTOS JÚNIO
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Publicaçã
Ediçõono. 33560
| Data 30 / OA, MM dh pag 12.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
PROJETO DE LEINº.: uobal 34
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo
44 01 1551201052 129 Macrodrenagem
4.4.90.00.00.00.00 003 1.000.000,00
TOTAL ANULADO: 1.000.000,00
FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL
Fundo Munic.Habitação Interesse Social
46 02 16482 00722 410 Compra Assistida
3.3.90.00.00.00.00 003 1.000.000,00
TOTAL REFORÇADO: 1.000.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
003 1.000.000,00 1.000.000,00
TOTAL: 1.000.000,00 1.000.000,00

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