| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4062 / 2014 |
| Date | 2014-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEINº.: 40G2/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |; Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo |; Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 27 de ntbmbede 2014. a ee 7 A A O DOS SANTOS JÚNIO aii PREFEITO q SEN e Publicaçã Ediçõono. 33560 | Data 30 / OA, MM dh pag 12. fi ft chi 2 los ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO I PROJETO DE LEINº.: uobal 34 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44 01 1551201052 129 Macrodrenagem 4.4.90.00.00.00.00 003 1.000.000,00 TOTAL ANULADO: 1.000.000,00 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL Fundo Munic.Habitação Interesse Social 46 02 16482 00722 410 Compra Assistida 3.3.90.00.00.00.00 003 1.000.000,00 TOTAL REFORÇADO: 1.000.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 003 1.000.000,00 1.000.000,00 TOTAL: 1.000.000,00 1.000.000,00