| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4063 / 2014 |
| Date | 2014-09-29 |
| Ementa | Cria a casa de Vacinas Enfermeira Bernadete Franco Pacheco. |
| native_id | 5012 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº JO G3/2014. Cria a Casa de Vacinas Enfermeira Bernadette Franco Pacheco, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada a Casa de Vacinas Enfermeira Bernadette Franco Pacheco, localizada na Rua Antero Perlingeiro, n.º 76, Centro, nesta cidade de Macaé. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria e, na insuficiência, à conta de créditos especiais, desde já autorizados. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 2) de ne e ubgo de 2014. -= o o abuízio DOS SANTOS JUNIOR — ago y publicaç aonde de fede de Edição nº — 3356 patado [0N/ 4 pag JZ -. 284095 SE DOR