| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4067 / 2014 |
| Date | 2014-10-20 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Utilidade Pública Municipal ao Macaé Futebol Clube. |
| native_id | 5016 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI nº. 4684014 Dispõe sobre concessão de Utilidade Pública Municipal ao Macaé Futebol Clube, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o MACAÉ FUTEBOL CLUBE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em te outubro de 2014. e ALSÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO cs Edição N.º Data QL/ Jo / Mi pag 04 Air Vuri MATAHOS BER: (DOR