br-locleg corpus explorer

← Macaé (RJ)

norma nº 4071/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4071 / 2014
Date 2014-11-05
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal 4020/2013, de 30 de dezembro de 2013, e 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
native_id5020

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEINO.: 4,031 2014
Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº
4.020/2013, de 30 de dezembro de 2013 en
4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014 e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica alterada codificação do Programa de Trabalho "27.01 -04.122.0053.2.168"
para “27.01.10.122.0053.2.168" no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde;
8 1º - Em decorrência das disposições contidas no caput deste artigo, ficam alteradas
as Leis Municipais nº 4.020, de 30 de dezembro de 2013 e nº 4.025, de 09 de janeiro de
2014; respectivamente.
8 2º - Fica reclassificada toda execução orçamentária da despesa abrangidas até a
presente data para o Programa de Trabalho alterado em decorrência das disposições
contidas do caput do artigo 1º.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o início de seus
efeitos a partir de 09 de janeiro de 2014.
GABINETE DO PREFEITO, EM OS de »evembatão 2014.
Cacuízio DOS SANTOS JÚNIOR |
PREFEITO
= q
-. Publicação
/ Edição Nº. 33%*
a Data 06 LL Ah pag 08
des fra 2thos
SERNIDOR

open original →