| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4071 / 2014 |
| Date | 2014-11-05 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4020/2013, de 30 de dezembro de 2013, e 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEINO.: 4,031 2014 Dispõe sobre alterações nas Leis Municipais nº 4.020/2013, de 30 de dezembro de 2013 en 4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterada codificação do Programa de Trabalho "27.01 -04.122.0053.2.168" para “27.01.10.122.0053.2.168" no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde; 8 1º - Em decorrência das disposições contidas no caput deste artigo, ficam alteradas as Leis Municipais nº 4.020, de 30 de dezembro de 2013 e nº 4.025, de 09 de janeiro de 2014; respectivamente. 8 2º - Fica reclassificada toda execução orçamentária da despesa abrangidas até a presente data para o Programa de Trabalho alterado em decorrência das disposições contidas do caput do artigo 1º. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo o início de seus efeitos a partir de 09 de janeiro de 2014. GABINETE DO PREFEITO, EM OS de »evembatão 2014. Cacuízio DOS SANTOS JÚNIOR | PREFEITO = q -. Publicação / Edição Nº. 33%* a Data 06 LL Ah pag 08 des fra 2thos SERNIDOR