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norma nº 4073/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4073 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEINº.: 4.0273/2014
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.025, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional
especial no valor total de R$16.800.000 '00 (dezesseis milhões, oitocentos mil reais), nas
dotações orçamentárias elencadas em Anexo |.
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art.1º, serão provenientes do Excesso
de Arrecadação verificados nas Fontes de Recursos, não previstos quando da
elaboração da Lei Municipal nº. 4.025, de 09 de janeiro de 2014 (LOA), que resultarão
em aumento espontâneo da arrecadação municipal e demonstrado em Anexo II.
GABINETE DO PREFEITO, em 5 de novembro de 2014.
LUÍZIO DOS SANTOS JÚNIO
| PREFEITO e
A l | Publicaçãa Ruca de fode doS
Edição N.º . 33945
Data J4/ AL / JM pag do
= 12h05
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Administração
35.01.04.122.0053.2 168 Manutenção de Semiços Administrativos
3.3.90.00.00.00.00 006 14.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
27.03.10.122.0053.2 168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.00.00.00.00 006 2.000.000,00
27 03 10.302 0012 2 238 Manutenção dos Serviços de Apoio Clínico
3.3.90.00.00.00.00 006 800.000,00
TOTAL REFORÇADO: 16.800.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
006 16.800.000,00
TOTAL: 0,00 16.800.000,00
“PTOZ/0T/bT 31V 1139 ON SOGVÔNVI PT0Z/60/0€
3LV OQVAVIINAV ILNIINVALIISI *SOPepeJ3u1e saJojea
IS'p66B0S'ZT
Ts'v66 80S LI
UVINIIAIANS OLIGIND
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TS'66'B0S LI 96'6E8T86 Tb
TS'v66'80SZ1 96'6EB TG TP
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30 3LNO3 VG OvÍtuasaa
90 3LNO4
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
q PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
R GABINETE DO PREFEITO
ERRATA
No jornal O Diário Costa do Sol edição 3393 de 14/11/2014
Na pág. 09,
Onde se lê:
“Lei nº. 4.0273/2014...
Leia-se:
..Lei nº. 4.073/2014.”
Publicação
EdiçõoN e 33950
Data )$ ah pag 09
dao pe ho5

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