| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4073 / 2014 |
| Date | 2014-11-13 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEINº.: 4.0273/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.025, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$16.800.000 '00 (dezesseis milhões, oitocentos mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |. Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art.1º, serão provenientes do Excesso de Arrecadação verificados nas Fontes de Recursos, não previstos quando da elaboração da Lei Municipal nº. 4.025, de 09 de janeiro de 2014 (LOA), que resultarão em aumento espontâneo da arrecadação municipal e demonstrado em Anexo II. GABINETE DO PREFEITO, em 5 de novembro de 2014. LUÍZIO DOS SANTOS JÚNIO | PREFEITO e A l | Publicaçãa Ruca de fode doS Edição N.º . 33945 Data J4/ AL / JM pag do = 12h05 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO 1 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Administração 35.01.04.122.0053.2 168 Manutenção de Semiços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 006 14.000.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 27.03.10.122.0053.2 168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 006 2.000.000,00 27 03 10.302 0012 2 238 Manutenção dos Serviços de Apoio Clínico 3.3.90.00.00.00.00 006 800.000,00 TOTAL REFORÇADO: 16.800.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 006 16.800.000,00 TOTAL: 0,00 16.800.000,00 “PTOZ/0T/bT 31V 1139 ON SOGVÔNVI PT0Z/60/0€ 3LV OQVAVIINAV ILNIINVALIISI *SOPepeJ3u1e saJojea IS'p66B0S'ZT Ts'v66 80S LI UVINIIAIANS OLIGIND bToc TS'66'B0S LI 96'6E8T86 Tb TS'v66'80SZ1 96'6EB TG TP OvôvavoIuay Oss32xa Oqvavozuav Ov5SvavoaIaay II OXINYV PTOZ/LNO/60 aje SopnIua saJejuawajdns SOUP91) SOR SajuaJajas SBJ0JeA PTOZ/OUBWALIS v OUIaNVI 3d OAVEIGISNOD -brOz ap que o esed VOZ /PT O)a123Q OU aseq wos soysinasd SBojeA Sp'speEzh bz SP'spB Lhe dTOZ/ONENINO/bT Wa opepyosuo) 11139 :aquos SILLIVAON SJLLIVAOE | Z6/84b6 131 AVIDIdSI LBV" AOU sosunIay 30 3LNO3 VG OvÍtuasaa 90 3LNO4 ESTADO DO RIO DE JANEIRO q PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ R GABINETE DO PREFEITO ERRATA No jornal O Diário Costa do Sol edição 3393 de 14/11/2014 Na pág. 09, Onde se lê: “Lei nº. 4.0273/2014... Leia-se: ..Lei nº. 4.073/2014.” Publicação EdiçõoN e 33950 Data )$ ah pag 09 dao pe ho5