| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4074 / 2014 |
| Date | 2014-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Mme CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E» Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011 Lei nº 4.074/2014. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art.74 inciso I da Lei Orgânica Municipal e também, Art. 9º inciso III da Resolução nº 1879/2009, Regimento Interno, promulgo: Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. Art.1º | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suple- mentar na importância de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais ), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo L. Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações parciais e de igual valor, nos termos ao Art. 43, 8 1º, Item HI da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo 1. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 26 de novembro de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente ANEXO | = = Er 1pon orgao a temos | 2 iesção 100201 081,00832 18n000 | 1a % TERCEIROS PESSOAPÍSICA | 3 29028 000000 10/0901 091 006) 2.168000. Publicação O Dabrdo Edição N.º Data ZH / 11/14 pag 0 2564