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norma nº 4074/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4074 / 2014
Date 2014-11-26
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
native_id5023

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Estado do Rio de Janeiro
Mme CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
E» Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011
Lei nº 4.074/2014.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo
com o Art.74 inciso I da Lei Orgânica Municipal e também, Art. 9º inciso III da
Resolução nº 1879/2009, Regimento Interno, promulgo:
Dispõe sobre Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Art.1º | Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suple-
mentar na importância de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais
), para fazer reforço das dotações orçamentárias constantes do anexo L.
Art. 2º Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulações
parciais e de igual valor, nos termos ao Art. 43, 8 1º, Item HI da Lei 4.320, de
17 de março de 1964, nas dotações orçamentárias constantes do Anexo 1.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 26 de novembro de 2014.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente
ANEXO |
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1pon orgao a temos | 2 iesção
100201 081,00832 18n000 | 1a % TERCEIROS PESSOAPÍSICA | 3 29028 000000
10/0901 091 006) 2.168000.
Publicação O Dabrdo
Edição N.º
Data ZH / 11/14 pag 0
2564

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