| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4075 / 2014 |
| Date | 2014-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEINC.: h.0%S [2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor total de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo 1. Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art.1º, serão provenientes do Excesso de Arrecadação verificados nas Fontes de Recursos, não previstos quando da elaboração da Lei Municipal nº. 4.025, de 09 de janeiro de 2014 (LOA), que resultarão em aumento espontâneo da arrecadação municipal e demonstrado em Anexo II. Ant. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 26 de novembro de 2014. ALUÍZIO-DOS SANTOS JÚNIOR A PREFEITO ( Publicação = | Edição no Bhoz pataZF/ M/ MM pag SL rum Roni 4 MOS ERVIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO II PROJETO DE LEI Nº.: 12014 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO FUNDAÇ. ESPORTES E TUR. DE MACAÉ Fundaç. Esportes e Tur. de Macaé 20.07.27.811.0054.2.208 Manutenção do Programa 'Boisa Ateta 3.3.90.00.00.00.00 003 330.000,00 20.07.27.811.0080.2.195 Manutenção do Estadio Cláudio Moacyr 3.3.90.00.00.00.00 003 20.000,00 TOTAL REFORÇADO: 350.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 003 350.000,00 TOTAL: 0,00 350.000,00 139 ou opesue] | OBU Epule TE'E9S'phT'OTSU AP JOjen OU pTOZ/NO Wa Opepezaue £ aju0) sanjpÃOy Op JOJ2A jUB4402 EJUOS ap OBÍLIAUNtuas à sassedau Opinpu! SanjeÃoy sosinaay PTOZ/MO/LZ 248 sopiyitia sasequamwajdns soypa1) soe sajuasajas saJojen | “proz/mno/IZ 238 11139 OU OpeSue| 3 pTOT/W0/0€ 238 SOpezijea: ajuatweanga)a SOpepradue saJojen *oJgnno bToZ /oJqnno/TZ wa opep!josuo) 71139 :2u04 LB'EITSPP'P | LhTemoLET | B896BOLIS |TBGLTBSE | 00/00000€'5 | BL'STBESTT 00000'8E0'T | | 00'000'000'ST | 0o!000'000'bT | pe'9STITHLb |estsezso 86 | SE9ZT9E9OS SILLIVAOU + — LET SPP | LVT66OL6TH| BB96POLIS | T86LTBSE | 000000085 | gu'simEsra 000" r OSTOTP LP | 69TBETS ser segos | semetoy | | L6/8Lv6 tor 00'000'8E0T | 0000000057 | 00000000'h1 | pe'osTSTPLY | eozertsos | serr IAM | po den soriAOM vT/60/90 vI/B0/LZ +T/80/80 vTOZ/OT/EL sosunDas +T/OI/EL ProZ/60/Z1 PI/60/TT o . . Oyóvavoauuy vroz/s0z aa vrOz/est prOZ/T9T "aa | prOz/097 23q | PTOZ/8ST IA | bTOZ/EST DIM | bTOZ/OMT DIA | aa OGvavIIav | OLSININA 3Q 31NO3 Ed LO o — + va OvÍiusIa UVINIINITANS OLIGIHD PTOZ/ANO 3Q SJIN 31V bToc Ov5vavoaIdav 3a OSSIIXI H OXINYV