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norma nº 4075/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4075 / 2014
Date 2014-11-26
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEINC.: h.0%S [2014
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas
a abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional
especial no valor total de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), nas dotações
orçamentárias elencadas em Anexo 1.
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art.1º, serão provenientes do Excesso
de Arrecadação verificados nas Fontes de Recursos, não previstos quando da
elaboração da Lei Municipal nº. 4.025, de 09 de janeiro de 2014 (LOA), que resultarão
em aumento espontâneo da arrecadação municipal e demonstrado em Anexo II.
Ant. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 26 de novembro de 2014.
ALUÍZIO-DOS SANTOS JÚNIOR A
PREFEITO
( Publicação
= | Edição no Bhoz
pataZF/ M/ MM pag SL
rum Roni 4 MOS
ERVIDOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO II
PROJETO DE LEI Nº.: 12014
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
FUNDAÇ. ESPORTES E TUR. DE MACAÉ
Fundaç. Esportes e Tur. de Macaé
20.07.27.811.0054.2.208 Manutenção do Programa 'Boisa Ateta
3.3.90.00.00.00.00 003 330.000,00
20.07.27.811.0080.2.195 Manutenção do Estadio Cláudio Moacyr
3.3.90.00.00.00.00 003 20.000,00
TOTAL REFORÇADO: 350.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
003 350.000,00
TOTAL: 0,00 350.000,00
139 ou opesue] |
OBU Epule TE'E9S'phT'OTSU AP JOjen OU pTOZ/NO Wa Opepezaue £ aju0) sanjpÃOy Op JOJ2A
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00'000'8E0T | 0000000057 | 00000000'h1 | pe'osTSTPLY | eozertsos | serr IAM | po den soriAOM
vT/60/90 vI/B0/LZ +T/80/80
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+T/OI/EL ProZ/60/Z1 PI/60/TT o . . Oyóvavoauuy
vroz/s0z aa vrOz/est prOZ/T9T "aa | prOz/097 23q | PTOZ/8ST IA | bTOZ/EST DIM | bTOZ/OMT DIA | aa OGvavIIav | OLSININA 3Q 31NO3
Ed LO o — +
va OvÍiusIa
UVINIINITANS OLIGIHD
PTOZ/ANO 3Q SJIN 31V bToc
Ov5vavoaIdav 3a OSSIIXI
H OXINYV

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