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norma nº 4076/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4076 / 2014
Date 2014-11-26
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
native_id5025

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.: 407 G/2014
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas
a abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$ 84.212,78 (Oitenta e quatro mil, duzentos e doze reais e setenta e oito
centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |;
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei
4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo
I;
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em !0 de deerhe de 2014.
o
=
ALÚÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITO
Edição N.º
Data Jh/ 12,7 J4 pag 02
feio E der - atos
SER
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO II
cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
27.03.10.301.0012.1.331 Emendas Patamentares Impositivas - EPI
4.4.90.00.00.00.00 003 84.212,78
TOTAL ANULADO: 84.212,78
FUNDAÇÃO MUN. HOSPIT. DE MACAÉ
Fundação Mun. Hospitalar de Macaé
27.02.10.301.0012.1.331 Emendas Parameniares Impositivas - EPI
4.4.90.00.00.00.00 003 84.212,78
TOTAL REFORÇADO: 84.212,78
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
003 84.212,78 84.212,78
TOTAL: 84.212,78 84.212,78

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