| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4076 / 2014 |
| Date | 2014-11-26 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 4025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
| native_id | 5025 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº.: 407 G/2014 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.025/2014, de 09 de janeiro de 2014; com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$ 84.212,78 (Oitenta e quatro mil, duzentos e doze reais e setenta e oito centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |; Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo I; Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em !0 de deerhe de 2014. o = ALÚÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO Edição N.º Data Jh/ 12,7 J4 pag 02 feio E der - atos SER ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO II cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 27.03.10.301.0012.1.331 Emendas Patamentares Impositivas - EPI 4.4.90.00.00.00.00 003 84.212,78 TOTAL ANULADO: 84.212,78 FUNDAÇÃO MUN. HOSPIT. DE MACAÉ Fundação Mun. Hospitalar de Macaé 27.02.10.301.0012.1.331 Emendas Parameniares Impositivas - EPI 4.4.90.00.00.00.00 003 84.212,78 TOTAL REFORÇADO: 84.212,78 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 003 84.212,78 84.212,78 TOTAL: 84.212,78 84.212,78