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norma nº 4078/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4078 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 4.025, de 09 de janeiro de 2014, com vistas à abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.: 407$/2014
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.025, de 09 de janeiro de 2014, com vistas a
abertura de crédito adicional especial por
excesso de arrecadação e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional
especial no valor total de R$130.000,00 (cento e trinta mil reais), nas dotações
orçamentárias elencadas em Anexo |.
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art.1º, serão provenientes do Excesso
de Arrecadação verificados nas Fontes de Recursos, não previstos quando da
elaboração da Lei Municipal nº. 4.025, de 09 de janeiro de 2014 (LOA), que resultarão
em aumento espontâneo da arrecadação municipal e demonstrado em Anexo Il.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM | | de dezembro de 2014.
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITO |
Publicação s
3415
Edição N.º
Data 2/12 44 pag So
ft 4os
SERA IBOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
cóDigos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Gabinete do Prefeito
20.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.90.00.00.00.00 006 10.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
27.01.10.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.90.00.00.00.00) 006 10.000,00
Secretaria Municipal de Educação
28.01.12.361.0112.2.250 Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamei
3.1.90.00.00.00.00 006 10.000,00
Secret. Mun. de Desenv. Social
33.01.08.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.90.00.00.00.00) 006 10.000,00
Secretaria Municipal de Ordem Pública
38.01.06.122,0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
83.1.90.00.00.00.00 006 10.000,00
Secretaria Municipal Mobilidade Urbana
39.01.26.782.0071.2.382 Subsídio Financeiro para o Transporte Público nos temos da Lei Municipal nº 3.272/2013
3.3.90.00.00.00.00 006 10.000,00
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo
44.01.15.451.0006.2.119 Lagomar Etapa 3
4.4.90.00.00.00.00) 006 10.000,00
Secretaria Municipal de Habitação
46.01.16.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.90.00.00.00.00 006 10.000,00
Secretaria Municipal Trabalho e Renda
48.01.11.122.00532 168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.90.00.00.00.00 006 10.000,00
Secret. Munic. de Limpeza Pública
51.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.90.00.00.00.00 006 10.000,00
51.01.15.452.0006.2.044 Coleta Domiciliar e Hospitalar
3.3.90.00.00.00.00 006 10.000,00
Sec.M.Manut. ViasParq.Jardins e Cemit.
52.01.15.451.0006.2.131 Manunteção, Reforma e Implantação de Novas Praças e Jardins
3.3.90.00.00.00.00 006 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROECONOMIA
54.01.20.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.90.00.00.00.00 006 10.000,00
TOTAL REFORÇADO: 130.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
006 130.000,00
TOTAL: 0,00 — 130.000,00
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