| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4081 / 2014 |
| Date | 2014-12-11 |
| Ementa | Estabelece o dia e a semana municipal do teatro no Município. |
| native_id | 5030 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI nº 40jln014 Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas. ESTABELECE O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DO TEATRO NO MUNICÍPIO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera é eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia 27 de março como o dia Municipal do Teatro. Art. 2º Fica, por esta Lei, instituída no Município de Macaé, a “Semana Municipal do Teatro”, a ser realizada anualmente na semana em que estiver incluído o dia 27 de março. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em// de dezembro de 2014. — ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO ns Publicaçã Ediçõon e BUS Data 2/12, 440 pag 4Y Bs 122.09 SERVID: