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norma nº 4088/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4088 / 2015
Date 2015-01-12
EmentaFica instituído o dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Dezembro , Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº £0dpo1s
Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto.
Dispõe sobre Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia municipal da família, a ser comemorado
anualmente, no dia 20 de dezembro.
Art. 2º Na data a que se refere esta Lei serão desenvolvidas ações com os
seguintes objetivos:
I —- Promover ações que caracterizem a importância da família para uma
sociedade justa, humana e de paz.
Il — Promover palestras abordando a importância e responsabilidade da
família como instituição formadora pregando os seus valores morais € éticos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 1/2 de janeiro de 2015.
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1
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITO
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Edição N.º
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