| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4088 / 2015 |
| Date | 2015-01-12 |
| Ementa | Fica instituído o dia Municipal da Família, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Dezembro , Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº £0dpo1s Autor: Vereador Manoel Francisco da Silva Neto. Dispõe sobre Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o dia municipal da família, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de dezembro. Art. 2º Na data a que se refere esta Lei serão desenvolvidas ações com os seguintes objetivos: I —- Promover ações que caracterizem a importância da família para uma sociedade justa, humana e de paz. Il — Promover palestras abordando a importância e responsabilidade da família como instituição formadora pregando os seus valores morais € éticos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 1/2 de janeiro de 2015. | 1 ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO Co É Publicação Dieu t= - 3432 Edição N.º Data )J2 [01 (32 pag OA «ZE. 4os OR