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norma nº 4096/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4096 / 2015
Date 2015-01-20
EmentaFica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor especial no valor de R$ 4.932.100,00.
native_id5045

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
j
LEI Nº.40442015
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$ 4.932.100,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e dois mil, cem
reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I;
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM ZOde março de 2015.
icaçã
Edição N.º BB
Data 24/03/45 pag dl
” -- A2hos
SERLIDOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
LEI Nº.: 4.096/2015 DE: 20/03/2015
cóDiGos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo
44.01.10.451.0073.1.096 Construção e manutenção do novo hospital público da mulher
4.4.90.00.00.00.00 003 1.000.000,00
4.4.90.00.00.00.00 004 1.080.000,00
44.01.15.451.0006.1.321 Urbanização do Novo Cavaleiros
4.4.90.00.00.00.00 006 1.433.000,00
44.01.15.451.0085.1.140 Estrada Leste - Parte 1
4.4.90.00.00.00.00 003 500.000,00
4.4.90.00.00.00.00 004 300.000,00
4.4.90.00.00.00.00 006 102.000,00
Secretaria Municipal de Habitação
46.01.16.451.0082.2.299 Obra de Urbanização Integrada e Saneamento Básico no Bairro malvinas
3.3.90.00.00.00.00 004 52.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação
53.01.24.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.90.00.00.00.00 100 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
27.03.10.301.0015.1.066 Consolidação e expansão a atenção básica
4.4.90.00.00.00.00 012 5.000,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ
Fundação Educacional de Macaé
28.02.10.122.0084.1.105 Criação de bolsa para os residentes e professores
3.3.90.00.00.00.00 100 303.000,00
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
33.04.08.244.0100.2.264 Manutenção e Operacionalização do Centro POP e do Serviço especializado em Pesso
3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00
33.04.08.244.0100.2.266 Manutenção e Operacionalização do PETI
3.3.90.00.00.00.00 004 500,00
3.3.90.00.00.00.00 018 1.500,00
3.3.90.00.00.00.00 098 1.600,00
3.3.90.00.00.00.00 100 1.500,00
4.4.90.00.00.00.00 098 500,00
4.4.90.00.00.00.00 100 500,00
TOTAL ANULADO: 4.932.100,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Subsec. Políticas p Mulheres
33.06.08.244.0059.2.347 Promoção do Casamento Comunitário
3.3.90.00.00.00.00 004 80.000,00
Secretaria Municipal de Habitação
46.01.15.451.0006.1.316 Urbanização da Nova Esperança - PAC-I!
3.2.90.00.00.00.00 004 52.000,00
Secretaria Municipal de Comunicação
53.01.24,122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.91.00.00.00.00 100 150.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
27.03.10.122.0053.1.105 Criação de bolsa para os residentes e professores
3.3.90.00.00.00.00 100 303.000,00
27.03.10.242.0012.1.092 Construção e manutenção do Centro Especializado de Reabilitação tipo Il e
3.3.90.00.00.00.00 003 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00 004 500.000,00
3.3.90.00.00.00.00 006 785.000,00
27.03.10.301.0015.1.072 Construção das Unidades Básicas de Saúde
3.3.90.00.00.00.00 003 1.000.000,00
3.3.90.00.00.00.00 004 800.000,00
3.3.90.00.00.00.00 006 200.000,00
27.03.10.301.0015.1.338 Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde
3.3.90.00.00.00.00 006 550.000,00
3.3.90.00.00.00.00 012 5.000,00
FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL
Fundo Municipal de Assistência Social
33.04.08.244.0100.2.268 Manutenção e Operacionalização do Serviço de abordagem social
3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00
3.3.90.00.00.00.00 018 1.500,00
3.3.90.00.00.00.00 098 1.600,00
3.3.90.00.00.00.00 100 1.500,00
4.4.90.00.00.00.00 004 500,00
4.4.90.00.00.00.00 098 500,00
4.4.90.00.00.00.00 100 500,00
TOTAL REFORÇADO: 4.932.100,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
003 1.500.000,00 1.500.000,00
004 1.433.500,00 1.433.500,00
006 1.535.000,00 1.535.000,00
012 5.000,00 5.000,00
018 1.500,00 1.500,00
098 2.100,00 2.100,00
100 455.000,00 455.000,00
TOTAL: 4.932.100,00 4.932.100,00

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