| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4096 / 2015 |
| Date | 2015-01-20 |
| Ementa | Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito adicional especial no valor especial no valor de R$ 4.932.100,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito j LEI Nº.40442015 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$ 4.932.100,00 (quatro milhões, novecentos e trinta e dois mil, cem reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo I; Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, EM ZOde março de 2015. icaçã Edição N.º BB Data 24/03/45 pag dl ” -- A2hos SERLIDOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO I LEI Nº.: 4.096/2015 DE: 20/03/2015 cóDiGos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo 44.01.10.451.0073.1.096 Construção e manutenção do novo hospital público da mulher 4.4.90.00.00.00.00 003 1.000.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 1.080.000,00 44.01.15.451.0006.1.321 Urbanização do Novo Cavaleiros 4.4.90.00.00.00.00 006 1.433.000,00 44.01.15.451.0085.1.140 Estrada Leste - Parte 1 4.4.90.00.00.00.00 003 500.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 300.000,00 4.4.90.00.00.00.00 006 102.000,00 Secretaria Municipal de Habitação 46.01.16.451.0082.2.299 Obra de Urbanização Integrada e Saneamento Básico no Bairro malvinas 3.3.90.00.00.00.00 004 52.000,00 Secretaria Municipal de Comunicação 53.01.24.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.1.90.00.00.00.00 100 150.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 27.03.10.301.0015.1.066 Consolidação e expansão a atenção básica 4.4.90.00.00.00.00 012 5.000,00 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ Fundação Educacional de Macaé 28.02.10.122.0084.1.105 Criação de bolsa para os residentes e professores 3.3.90.00.00.00.00 100 303.000,00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social 33.04.08.244.0100.2.264 Manutenção e Operacionalização do Centro POP e do Serviço especializado em Pesso 3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00 33.04.08.244.0100.2.266 Manutenção e Operacionalização do PETI 3.3.90.00.00.00.00 004 500,00 3.3.90.00.00.00.00 018 1.500,00 3.3.90.00.00.00.00 098 1.600,00 3.3.90.00.00.00.00 100 1.500,00 4.4.90.00.00.00.00 098 500,00 4.4.90.00.00.00.00 100 500,00 TOTAL ANULADO: 4.932.100,00 PREFEITURA DE MACAÉ Subsec. Políticas p Mulheres 33.06.08.244.0059.2.347 Promoção do Casamento Comunitário 3.3.90.00.00.00.00 004 80.000,00 Secretaria Municipal de Habitação 46.01.15.451.0006.1.316 Urbanização da Nova Esperança - PAC-I! 3.2.90.00.00.00.00 004 52.000,00 Secretaria Municipal de Comunicação 53.01.24,122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.1.91.00.00.00.00 100 150.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 27.03.10.122.0053.1.105 Criação de bolsa para os residentes e professores 3.3.90.00.00.00.00 100 303.000,00 27.03.10.242.0012.1.092 Construção e manutenção do Centro Especializado de Reabilitação tipo Il e 3.3.90.00.00.00.00 003 500.000,00 3.3.90.00.00.00.00 004 500.000,00 3.3.90.00.00.00.00 006 785.000,00 27.03.10.301.0015.1.072 Construção das Unidades Básicas de Saúde 3.3.90.00.00.00.00 003 1.000.000,00 3.3.90.00.00.00.00 004 800.000,00 3.3.90.00.00.00.00 006 200.000,00 27.03.10.301.0015.1.338 Reforma e Ampliação das Unidades de Saúde 3.3.90.00.00.00.00 006 550.000,00 3.3.90.00.00.00.00 012 5.000,00 FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL Fundo Municipal de Assistência Social 33.04.08.244.0100.2.268 Manutenção e Operacionalização do Serviço de abordagem social 3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00 3.3.90.00.00.00.00 018 1.500,00 3.3.90.00.00.00.00 098 1.600,00 3.3.90.00.00.00.00 100 1.500,00 4.4.90.00.00.00.00 004 500,00 4.4.90.00.00.00.00 098 500,00 4.4.90.00.00.00.00 100 500,00 TOTAL REFORÇADO: 4.932.100,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 003 1.500.000,00 1.500.000,00 004 1.433.500,00 1.433.500,00 006 1.535.000,00 1.535.000,00 012 5.000,00 5.000,00 018 1.500,00 1.500,00 098 2.100,00 2.100,00 100 455.000,00 455.000,00 TOTAL: 4.932.100,00 4.932.100,00