| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4100 / 2015 |
| Date | 2015-05-08 |
| Ementa | Institui a Semana Municipal de Combate á Evasão Escolar no Município de Macaé, Autor Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº 4 Jonas. Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis. Institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar no Município de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono à seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, no Município de Macaé, que ocorrerá anualmente, na primeira semana do mês de agosto, que passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Macaé. Art. 2º A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos: I — garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar, prevenindo a evasão escolar; Il - conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à importância da educação formal; NI - criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para gue os jovens atinjam seus objetivos profissionais; IV — prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas responsabilidades e de seus direitos; V - identificar as diferenças cognitivas, de saúde, de transporte, situação familiar, entre outras; VI — buscar novos recursos pedagógicos e utilizá-los de forma criativas; VII - diminuir a defasagem idade/série; VII — promover iniciativas positivas no atendimento às necessidades dos alunos. N ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 3 º As atividades a serem realizadas na Se compreenderão a apresentação de vídeos, de voluntariado. mana de Combate à Evasão Escolar filmes e palestras, dinâmicas de grupo e ações Art. 4º - As entidades privadas que exercerem atividades correlatas ao assunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO, em 0% de Maio de 2015. ALUÍZIO DOS SANTOSJUNIOR — « PREFEITO Es > Edição N.º Data 09/05 LAS pag 0? Stk:+D)