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norma nº 4100/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4100 / 2015
Date 2015-05-08
EmentaInstitui a Semana Municipal de Combate á Evasão Escolar no Município de Macaé, Autor Vereador Carlos Augusto Garcia Assis.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº 4 Jonas.
Autor: Vereador Carlos Augusto Garcia Assis.
Institui a Semana Municipal de Combate à
Evasão Escolar no Município de Macaé.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ delibera e eu sanciono à seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, no
Município de Macaé, que ocorrerá anualmente, na primeira semana do mês de agosto,
que passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Macaé.
Art. 2º A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos:
I — garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar,
prevenindo a evasão escolar;
Il - conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quanto à
importância da educação formal;
NI - criar um espaço para debate e reflexão que definam metas e caminhos, para
gue os jovens atinjam seus objetivos profissionais;
IV — prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suas
responsabilidades e de seus direitos;
V - identificar as diferenças cognitivas, de saúde, de transporte, situação familiar,
entre outras;
VI — buscar novos recursos pedagógicos e utilizá-los de forma criativas;
VII - diminuir a defasagem idade/série;
VII — promover iniciativas positivas no atendimento às necessidades dos alunos.
N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3 º As atividades a serem realizadas na Se
compreenderão a apresentação de vídeos,
de voluntariado.
mana de Combate à Evasão Escolar
filmes e palestras, dinâmicas de grupo e ações
Art. 4º - As entidades privadas que exercerem atividades correlatas ao assunto
poderão participar das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 0% de Maio de 2015.
ALUÍZIO DOS SANTOSJUNIOR —
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Edição N.º
Data 09/05 LAS pag 0?
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