| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4102 / 2015 |
| Date | 2015-06-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da gratificação de supervisão e coordenação da unidade administrativa da Câmara Municipal de Macaé-RJ, e cria prêmio para a participação de servidores em reuniões e/ou atividades extraordinárias. |
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TERÇA-FEIRA, 2 DE JUNHO DE 2016 | ESTADO DO RIO DEJANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAE. ] Macae Capltl do Petróleo | Lei Btadnal ao 6081 de 21.42.3011. a 02201. O Presidente da Câmora Municipal do Macaé. no uso de suma toguia e. do nocda com 9 Ast.12, Indio XVI é Ar. 108. 6 2º | o Regimento intamo cesta Casa do Luis. Promuiga: | Dispõo sobra 4 ração do grsbficoção de aupervsda é coorsenação do único tomessóma da Clara Mac! de Meco, 8 Sra | | Drmo para a parseação do danvdorse em reuni avou tidacon E | | Í | i ! | | Portgrnio único Ou servidores quando designados para o exercico. | com henções cosortas no caput. fardo jus 3 uma Gratificação de 100% | (cem poe canto) do vor a Genoologin corres pondnta dom Cargos em | Some ratos pla Rasoção | compattiddo ca iva, cor o eua do respaci cap: | Ho preenchimento dos requialos da adade om que ocormerá n Sooquoção 1 ter pleno dominko dos atividades que serto exercidos, 1W - ato do congração axpecido polo Presegenia an Câmara Municepas “a Mocad coniêndo À atividade da Supervada ou Coordenação que o Servidor axoraera u setar onde 6 rena 1 atividade | an2 No tupéimo do senador opdido 4 Cêmmera Muutçai do | | MacooRu cor aosiganda par desemoenho aaa swat ou funções. Brovistas nos args aterores caberá aa Pocor Logitinivo arcar com O ônua dl cormuneração do cargo dfgtva. bem como cam u granfeação Somspondente MM O Orgão Gerenciador do Sistoma de Regiao do Proços ds Câmara Muniicor du Macal um coservênca vo diaporto na | Resoução né 1.820/2039, seco composto om | (um) Coordenador do Orgão Gerancador. * (um) Secretáo 1 (um) Assistanto do Orgão Gerenciador A 5º Oo panndoros cn Câmara Muricioat do Macao, bem como os “oaados da cursos Ormáns ou Erciages do cuniquar tatara de Pooar, designados par comar a Orgão Gerancindar. deverão urercor funções | oomeneirauvas compativela com ua ainbuições do Sistema do Preços. dem como Lar plano domirso sobre o detemoonha das atmicados Janvdoras. mencernasa o caput dose ora, racepério o vnar da R$ 260,00 (outono o orquoita rBi) por ARÊ Wagon gorenciado 87 O Coomanador ao Orção Garonamvor do Sistoma do Registo | de Proço Govert 1ar conlficado co paiveipaçção am cursa espectfico dn drem de atuação. | 4” Capera so Coordenador do Orgão Gorenciagor ancaminher n Drsioia GaralAnrirsiriva Finsocara requermanto do pagemento, o ua! oo Ini com pia (8) reprográfica () da(s) am (o) vigente | | tai gerencado (a). | 84” O vasoe camstanto no É *º sora remjustado nas mesmos 6º Os valoras percobigos a tua da caspesto na vaput desto “Artigo terão nansroza inoenmemtári. | | | | | 47 O prámio mixama mamilo por mãa estara lnitado no valor | | “omespondende, a 4 (quntro raumiõas por comasão, lndepengante da era | nan dO, Se colado ancamtas 4 Diora | O qual seit insenuido com obpir (4) reprográfio (8) da (8) ota (o) da (a) reunião (80) rosto (9). 54º O voe consaro Cato anigo sera ras mesmas | da a ico sete revi ger rua a vemos os | am O pon ou do ao nero ones inerentes no certame totintono porcsberto um “jeton” por cada pregão resido É) O valor do Joton'” a sor percebido peio pregoeiro sora do | | .00 (quinhentos a quarenta e cinco reais); | 82 Ovalorco atom amor porcebiao por cada memoro do equoa a npoto nerê de R$ 410,00 (quatrocentos o daz reais); 8% Os valoras constantas coato artgo serto regjatados nos | Masimazdstes éindicss aolicados a rovisão gora oriundos vencimentos “Sos servadoras poucos imuniorpaia An8 Ag open docorantos desta Lei corrocão por conta da | “dotação ocpamentâna propria, auptamentacins se nnoossário | At 9% fis Lol ong em Wo na ren do au punbenção. | Câmara Municipal de Macaé, Df ca junho de 2045. Eduardo Cardoso Gonçalves da Siva | Presidenta Publicação Edição ne. 3954 Data 12/06 /15 pag O = *.hos RV DOR