| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4109 / 2015 |
| Date | 2015-07-23 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4,083, 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI Nº.: 4109/2015 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |; Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, EM 23 de julho de 2015. A s ( ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO Publicaçã Ediçõone. 2993; Data 21 LOXpdS. pag OR ua am. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO I LEI Nº.: 4109/2015 DE: 23/07/2015 cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA Fundo Municipal de Cultura 20.10.13.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 . 004 37.500,00 4.4.90.00.00.00.00 004 9.000,00 20.10.13.392.0053.1.179 Implantação do Fundo Municipal de Cultura = En 3.3.90.00.00.00.00 004 19.500,00 4.4.90.00.00.00.00 004 9.000,00 20.10.13.392.0095.2.095 Financiamento de Projetos Culturais pr=oprios e externos 3.3.90.00.00.00.00 004 160.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 9.000,00 TOTAL ANULADO: 244.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Fundo Municipal de Saúde 27.03.10.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 004 18.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 7.000,00 27.03.10.302.0012.1.094 Construção e Manutenção do Almoxarifado da SEMUSA 3.3.90.00.00.00.00 E . 004 7.000,00 Es 27.03.10 302.0012.2.147 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barra o o 3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00 27.03.10.302.0012.2.148 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Lagomar 3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00 27.03.10.302.0012.2.238 Manutenção dos Serviços de Apoio Clínico 3.3.90.00.00.00.00 004 144.000,00 27.03.10.302.00122.370 Manutenção das Unidades de Média e Alta Complexidade 3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00 27.03.10.302.0012.2.469 Manutenção e Operacionalização das Ações de Saúde Bucal 3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00 4.4.90.00.00.00.00 004 1.000,00 27.03.10.303.0013.2.138 Manutenção da Assistência Farmacêutica 3.3.90.00.00.00.00 004 35.000,00 27.03.10.306.0114.1.089 Construção e manutenção das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional 3.3.90.00.00.00.00 004 28.000,00 TOTAL REFORÇADO: 244.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 004 244.000,00 244.000,00 TOTAL: 244.000,00 * 244.000,00