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norma nº 4109/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4109 / 2015
Date 2015-07-23
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4,083, 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI Nº.: 4109/2015 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), nas dotações
orçamentárias elencadas em Anexo |;
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 23 de julho de 2015.
A s
(
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITO
Publicaçã
Ediçõone. 2993;
Data 21 LOXpdS. pag OR
ua am.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
LEI Nº.: 4109/2015 DE: 23/07/2015
cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Fundo Municipal de Cultura
20.10.13.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.00.00.00.00 . 004 37.500,00
4.4.90.00.00.00.00 004 9.000,00
20.10.13.392.0053.1.179 Implantação do Fundo Municipal de Cultura = En
3.3.90.00.00.00.00 004 19.500,00
4.4.90.00.00.00.00 004 9.000,00
20.10.13.392.0095.2.095 Financiamento de Projetos Culturais pr=oprios e externos
3.3.90.00.00.00.00 004 160.000,00
4.4.90.00.00.00.00 004 9.000,00
TOTAL ANULADO: 244.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Fundo Municipal de Saúde
27.03.10.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.00.00.00.00 004 18.000,00
4.4.90.00.00.00.00 004 7.000,00
27.03.10.302.0012.1.094 Construção e Manutenção do Almoxarifado da SEMUSA
3.3.90.00.00.00.00 E . 004 7.000,00
Es 27.03.10 302.0012.2.147 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Barra o o
3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00
27.03.10.302.0012.2.148 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Lagomar
3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00
27.03.10.302.0012.2.238 Manutenção dos Serviços de Apoio Clínico
3.3.90.00.00.00.00 004 144.000,00
27.03.10.302.00122.370 Manutenção das Unidades de Média e Alta Complexidade
3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00
27.03.10.302.0012.2.469 Manutenção e Operacionalização das Ações de Saúde Bucal
3.3.90.00.00.00.00 004 1.000,00
4.4.90.00.00.00.00 004 1.000,00
27.03.10.303.0013.2.138 Manutenção da Assistência Farmacêutica
3.3.90.00.00.00.00 004 35.000,00
27.03.10.306.0114.1.089 Construção e manutenção das ações de Vigilância Alimentar e Nutricional
3.3.90.00.00.00.00 004 28.000,00
TOTAL REFORÇADO: 244.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
004 244.000,00 244.000,00
TOTAL: 244.000,00 * 244.000,00

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