| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4327 / 2016 |
| Date | 2016-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº. 42/4/2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Osvaldo Valeriano Cabral, a atual Rua B 2, no Loteamento Paraizo de Macaé 03, Bairro Cabiúnas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em /Zde Agosto de 2016. ba ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO | Publicação ItdiçõoNt SO | Data JAR | | WOR