| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4328 / 2016 |
| Date | 2016-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 42/71 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Avenida Nilza Manhães Vieira, a atual Avenida 01, na localidade Bairro Ajuda de Cima, Loteamento Atlântico Norte. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/2 de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO PAi EdiçõoNe — SG0O Data Ja 1281