| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4233 / 2016 |
| Date | 2016-08-12 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5080 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI ne 183) 2016. Autor: Vereador Maxwell Souto Vaz. Denomina Logradouro Público no Bairro Cabiúnas. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Estrada conhecida como Maria Amália, fica oficializada como Estrada Maria Amélia, localizada no Loteamento Ingazeira, Bairro Cabiúnas. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em/l de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS shytos JUNIOR PREFEITO