| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4237 / 2016 |
| Date | 2016-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5084 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. | 84 »016. Autor: Vereador Chico Machado. Denomina Rua no Bairro Ajuda de Cima. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua João Rodrigues Franco, a atual Rua Projetada, lateral as quadras 36, 37 e 38, no Loteamento Atlântico Norte, Bairro Ajuda de Cima. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em// de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS sabe JUNIOR PREFEITO dá ] Publicação Dusrce Edição N.º o. Da eta» a 16 pag do.