| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1931 / 2013 |
| Date | 2013-11-12 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Resolução nº 1.789/96. |
| native_id | 509 |
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= EsTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capitai do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. Resolução nº1.931/2013. Mesa Diretora. “Altera o art. 1º da Resolução nº 1.789/96." A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º0 art. 1º da Resolução nº 1.789/96, vigorará com a seguinte redação: Art. 1º A denominação do Palácio do Legislativo Macaense Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo, passa a vigorar da seguinte forma, Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo “Museu do Legislativo”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua pubiicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 12 de novembro de 2013. Ed calves da Silva Presidente