| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4244 / 2016 |
| Date | 2016-08-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de Estratégia de Saúde da Família. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO R PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. dh 2016. Autor: Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva. Dispõe sobre a denominação de Estratégia de Saúde da Família. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Estratégia de Saúde da Família Roberto Moacyr Leite e Santos, a recém inaugurada ESF do Horto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em ny de Agosto de 2016. N ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO ze Publicaçã PGR i ! at aa N.º dãoS ea oit Daiade | 08 2/4 Pos = pm