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norma nº 4244/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4244 / 2016
Date 2016-08-19
EmentaDispõe sobre a denominação de Estratégia de Saúde da Família.
native_id5091

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO R
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. dh 2016.
Autor: Vereador Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva.
Dispõe sobre a denominação de Estratégia de Saúde
da Família.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Estratégia de Saúde da Família Roberto Moacyr Leite e
Santos, a recém inaugurada ESF do Horto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em ny de Agosto de 2016.
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ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
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