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norma nº 4245/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4245 / 2016
Date 2016-08-19
EmentaInstitui o Dia Municipal da Cultura.
native_id5092

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI nr
5/ 2016.
Autor: Vereador George Coutinho Jardim.
Institui o Dia Municipal da Cultura.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Macaé, o Dia Municipal da Cultura,
a ser realizada no dia 15 de dezembro do ano em curso.
Art. 2º O dia a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar e reconhecer as
personalidades que contribuíram para o desenvolvimento cultural do Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação
própria, consignada no orçamento municipal vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em Já de Agosto de 2016.
ALUÍZIO DOS a E
PREFEITO
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[res ição N.º SW |
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