| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4165 / 2016 |
| Date | 2016-05-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a derrogação da Lei n.º 4.050/2014. |
| native_id | 5102 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ái ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEINº. Lino Dispõe sobre a derrogação da Lei nº. 4.050/2014. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições & legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº. 4.050/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A referida unidade escolar, prevista no artigo 1º desta Lei, funcionará na Avenida Miguel Peixoto Guimarães, s/nº, Córrego do Ouro, nesta cidade de Macaé. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em A de Maio de 2016. ALUIZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEI Edição Nº 383F | Dara25 (05 6 pag 08 | a a “Elos | Ab)