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norma nº 4171/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4171 / 2016
Date 2016-07-11
EmentaFica aberto o crédito especial na importância de R$ 500.000,00.
native_id5108

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEINº.: 14 -1$1/2016
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias
elencadas em Anexo 1.
Art. 3º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em de julho de DES
| Publicaçã As
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIO! 7
PREFEIT Edição NS 284,
Data 127 0%/ 16º po o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO II
Leinc:l] ]4)2016 DE:|Li0712016
cóDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
" Secretaria da Câmara .
10.02.01031.0053 2168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.90.00.00.00.00 100 500.000,00
Total Anutado da Unidade Gestora: 500.000,00
TOTAL ANULADO: 500.000,00
CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ
Secretaria da Câmara
10.02.01.031.0053.2.475 Sistema de Digitalização de Documentos do Legislativo
3.3.90.00.00.00.00 100 170.000,00
4.4.90.00.00.00.00 100 25.000,00
10.02.01.031.0053.2.476 Promação da Saúde do Servidor Público
3.3.90.00.00.00.00 100 20.000,00
no 4.4.90.00.00.00.00 100 40.000,00
10.02.0103100532.477 Capacitação e Qualificação Profissional do Servidor Público
3.3.90.00.00.00.00 100 195.000,00
4.4.90.00.00.00.00 100 50.000,00
Total Reforçado da Unidade Gestora: 500.000,00
TOTAL REFORÇADO: 500.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
100 500.000,00 500.000,00
TOTAL: 500.000,00 500.000,00

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