| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4171 / 2016 |
| Date | 2016-07-11 |
| Ementa | Fica aberto o crédito especial na importância de R$ 500.000,00. |
| native_id | 5108 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEINº.: 14 -1$1/2016 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.145, de 08 de janeiro de 2016, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo 1. Art. 3º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo |. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em de julho de DES | Publicaçã As ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIO! 7 PREFEIT Edição NS 284, Data 127 0%/ 16º po o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO II Leinc:l] ]4)2016 DE:|Li0712016 cóDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ " Secretaria da Câmara . 10.02.01031.0053 2168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.90.00.00.00.00 100 500.000,00 Total Anutado da Unidade Gestora: 500.000,00 TOTAL ANULADO: 500.000,00 CÂMARA LEGISLATIVA DE MACAÉ Secretaria da Câmara 10.02.01.031.0053.2.475 Sistema de Digitalização de Documentos do Legislativo 3.3.90.00.00.00.00 100 170.000,00 4.4.90.00.00.00.00 100 25.000,00 10.02.01.031.0053.2.476 Promação da Saúde do Servidor Público 3.3.90.00.00.00.00 100 20.000,00 no 4.4.90.00.00.00.00 100 40.000,00 10.02.0103100532.477 Capacitação e Qualificação Profissional do Servidor Público 3.3.90.00.00.00.00 100 195.000,00 4.4.90.00.00.00.00 100 50.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 500.000,00 TOTAL REFORÇADO: 500.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 100 500.000,00 500.000,00 TOTAL: 500.000,00 500.000,00