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norma nº 1933/2013

Tipo Resolução
Número / Ano 1933 / 2013
Date 2013-11-19
EmentaDispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé.
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ESTADO DO RIO DE JANEIR
CÂMARA MUNICIPAL DE
djeação O tbuctto
Data 20/11/13 pág E
2 uk = BW
Macaé Capital do Petról
Lei Estadua! nº 6081 de 24.11
Resolução nº 1933/2013.
Mesa Diretora
Dispõe sobre a criação de vagas
no Quadro Permanente de Pessoal
da Câmara Municipal de Macaé.
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e
Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º Ficam criadas, no quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal
de Macaé, 3 (três) vagas para o cargo de Assistente Jurídico, a serem providas
através de Concurso Público.
Art. 2ºAs despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da
dotação orçamentária vigente, suplementada se necessária.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 19 de novembro de 2013.
Eau unçto (bu
Presidente

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