| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1933 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIR CÂMARA MUNICIPAL DE djeação O tbuctto Data 20/11/13 pág E 2 uk = BW Macaé Capital do Petról Lei Estadua! nº 6081 de 24.11 Resolução nº 1933/2013. Mesa Diretora Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé. A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Ficam criadas, no quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal de Macaé, 3 (três) vagas para o cargo de Assistente Jurídico, a serem providas através de Concurso Público. Art. 2ºAs despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária vigente, suplementada se necessária. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 19 de novembro de 2013. Eau unçto (bu Presidente