| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4176 / 2016 |
| Date | 2016-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5113 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEINº4 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Travessa Octavio Renato Carlos de Souza, a atual Travessa 20, na localidade Fronteira, Bairro Fronteira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, emb de Julho de 2016. | | ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Lo