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norma nº 4176/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4176 / 2016
Date 2016-07-13
EmentaDispõe sobre a denominação de logradouro público.
native_id5113

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEINº4 2016.
Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições
legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Travessa Octavio Renato Carlos de Souza, a atual Travessa
20, na localidade Fronteira, Bairro Fronteira.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, emb de Julho de 2016.
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ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
Lo

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