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norma nº 4113/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4113 / 2015
Date 2015-07-28
EmentaDispõe sobre a criação da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
native_id5114

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE
ABINETE DO PREFEITO
LEINº. AS 2015
Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas.
Dispõe sobre a criação da "SEMANA MUNICIPAL
DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas
atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, a "Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação" no âmbito do Município de Macaé, a ser comemorada anualmente no mês
de outubro de cada ano. Em consonância ao que estabelece o Decreto Federal de 09 de
junho de 2004, da Presidência da República.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
O GABINETE DO PREFEITO, em 29 de Julho de 2015.
ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR
PREFEITO
Edição N.º
DataZ0/0F/ 15 pag 09
- 2245
R
Ret

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