| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4113 / 2015 |
| Date | 2015-07-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. |
| native_id | 5114 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ABINETE DO PREFEITO LEINº. AS 2015 Autor: Vereador Luciano Antônio Diniz Caldas. Dispõe sobre a criação da "SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO". A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, a "Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação" no âmbito do Município de Macaé, a ser comemorada anualmente no mês de outubro de cada ano. Em consonância ao que estabelece o Decreto Federal de 09 de junho de 2004, da Presidência da República. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. O GABINETE DO PREFEITO, em 29 de Julho de 2015. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Edição N.º DataZ0/0F/ 15 pag 09 - 2245 R Ret