| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4177 / 2016 |
| Date | 2016-07-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 5122 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ 7) GABINETE DO PREFEITO LEINº4, 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua André de Barros Santana, a atual Rua €, que se inicia na Rua Maria Lucia Pinto, na localidade Bairro Ajuda de Baixo, Loteamento Nossa Senhora da Ajuda. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 5 de Julho de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Edição Nº — BH Da aJh rot 16. pag OH