| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4184 / 2016 |
| Date | 2016-08-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº: 9/81 2016. Autor: Vereador Lúcio Mauro da Silva Junger. Dispõe sobre a denominação de Logradouro público. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Carlos Augusto de Oliveira Guimarães, a atual Travessa da Amizade, na localidade Fronteira, Bairro Fronteira (Lei nº. 4.175/2016 solicitação de errata). Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em (Íde Agosto de 2016. ] ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Publicação | 2I5 Edição N.º Data 06 708 / 16: pog Of