| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4190 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição da manifestação cultural Boi Pintadinho - Folclore e Tradição, como tradição folclórica carnavalesca do Município de Macaé. |
| native_id | 5135 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE GABINETE DO PREFEITO LEI Ne AG) 2016. Autor: Vereador Maxwell Vaz. Dispõe sobre a Instituição da Manifestação Cultural Boi Pintadinho - Folclore e Tradição, como Tradição Folclórica Carnavalesca do Município de Macaé. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída como tradição folclórica carnavalesca do Município de Macaé, a manifestação cultural denominada Boi Pintadinho - Folclore e Tradição. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em nt de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO pre re EA | Publicação( VAZA Edição N.º 7 Data 52] [04 f É