| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4191 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5136 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI 9/7) /2016. Autor: Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Júlio Bittencourt Neto, a atual Rua Projetada 01, no Loteamento Fazenda Blanchette, no Bairro Horto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, en de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO Mo