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norma nº 4121/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4121 / 2015
Date 2015-09-30
EmentaDispõe sobre alterações na lei Municipal nº 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI 4 D/76 12015 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.083,
de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de
crédito especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nas dotações orçamentárias
elencadas em Anexo |;
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EMe setembro de 2015.
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEITO Pr VEDA
| Publicaçã
& Edição N.º | =) |
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RVIDOR |
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO I
LEI neh 1242015 DE: 3010912015
cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Gestão Pública
35.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.1.91.00.00.00.00 100 2.000.000,00
TOTAL ANULADO: 2.000.000,00
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Municipal de Gestão Pública
35.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos
3.3.91.00.00.00.00 100 2.000.000,00
TOTAL REFORÇADO: 2.000.000,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
100 2.000.000,00 2.000.000,00
TOTAL: 2.000.000,00 2.000.000,00

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