| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4121 / 2015 |
| Date | 2015-09-30 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na lei Municipal nº 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito LEI 4 D/76 12015 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |; Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes do Anexo | Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, EMe setembro de 2015. ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITO Pr VEDA | Publicaçã & Edição N.º | =) | puta ol Lo 1) pas DA - “28405 RVIDOR | ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito ANEXO I LEI neh 1242015 DE: 3010912015 cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORCADO PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Gestão Pública 35.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.1.91.00.00.00.00 100 2.000.000,00 TOTAL ANULADO: 2.000.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Municipal de Gestão Pública 35.01.04.122.0053.2.168 Manutenção de Serviços Administrativos 3.3.91.00.00.00.00 100 2.000.000,00 TOTAL REFORÇADO: 2.000.000,00 RESUMO DAS FONTES FONTE Valor Anulado Valor Reforçado 100 2.000.000,00 2.000.000,00 TOTAL: 2.000.000,00 2.000.000,00