| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4123 / 2015 |
| Date | 2015-11-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Sônia Regina de Souza Lapa no bairro Ajuda de Baixo, e dá outras providências. |
| native_id | 5142 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI 4, JU nois. Dispõe sobre criação da Escola Municipal Sônia Regina de Souza Lapa no bairro Ajuda de Baixo, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA REGINA DE SOUZA LAPA, situada na Rua 6, nº 600, bairro Ajuda de Baixo, CEP 27.910-000, nesta cidade de Macaé. Art. 2º A referida Unidade Escolar, ora criada, passa a integrar a Rede Municipal de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Educação. Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os atos próprios para 0 funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua criação aos órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições particulares fornecedoras de bens e prestadoras de serviços. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 44 de Novembro de 2015. (— ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR — PREFEITO x Publicação Discos del Edição N.º . 36%3 Data do ( AJ 1 ÀS pag 13 df dare tdos Ea