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norma nº 4123/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4123 / 2015
Date 2015-11-09
EmentaDispõe sobre a criação da Escola Municipal Sônia Regina de Souza Lapa no bairro Ajuda de Baixo, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI 4,
JU nois.
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Sônia
Regina de Souza Lapa no bairro Ajuda de Baixo, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL SÔNIA REGINA DE SOUZA
LAPA, situada na Rua 6, nº 600, bairro Ajuda de Baixo, CEP 27.910-000, nesta cidade de
Macaé.
Art. 2º A referida Unidade Escolar, ora criada, passa a integrar a Rede Municipal
de Ensino de Macaé, estando vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação encarregada de praticar os atos
próprios para 0 funcionamento da Unidade Escolar, bem como de comunicar sua criação aos
órgãos competentes nos âmbitos estadual, federal, municipal e instituições particulares
fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 44 de Novembro de 2015.
(—
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR —
PREFEITO
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Publicação Discos del
Edição N.º . 36%3
Data do ( AJ 1 ÀS pag 13
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