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norma nº 4129/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4129 / 2015
Date 2015-11-19
EmentaDispõe sobre alterações na Lei Municipal n.º 4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de crédito especial e dá outras providências.
native_id5148

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI ne:4,/05 12015 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº
4.083, de 06 de janeiro de 2015, com vistas a
abertura de crédito especial e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no
valor total de R$1.713.858,40 (um milhão, setecentos e treze mil, oitocentos e cinquenta
e oito reais e quarenta centavos), nas dotações orçamentárias elencadas em Anexo |;
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item Ill da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s)
constantes do Anexo |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em) de novembro de 2015.
ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR
PREFEI
| Publicação Dre det deb
Publicação
Edição Ne 969
Datadoel7 1) (15 pag ML
- ZEhos
R$ IDOR
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1
LEINº.: Libros DE;/Ó | 1fhrzons
cóDicos ESPECIFICAÇÃO DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
PREFEITURA DE MACAÉ
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo
4401.12.36101121.017 Ampliação e Qualificação da Rede Fisica
4.4.90.00.00.00.00 012 1.713.858,40
o o — TOTAL ANULADO: 1.713.858,40
- PREFEITURA DE MACAÉ o =
Secretaria Munic. de Obras e Urbanismo
44.01.15.451.0087.2.302 Obras do Orçamento Participativo
—— 4490.00.00.0000 = 02. o 1.713.858,40
TOTAL REFORÇADO: 1.713.858,40
) RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
2 1.713.858,40 ATI385840
TOTAL: 1.713.858,40 1.713.858,40

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