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norma nº 4137/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4137 / 2015
Date 2015-12-02
EmentaAutoriza abertura de crédito especial na importância de R$23.400,00.
native_id5156

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
LEI nº4,/3P 2015 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.083,
de 06 de janeiro de 2015, com vistas a abertura de
crédito especial e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ DELIBERA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder abertura de crédito especial no valor
total de R$23.400,00 (vinte e três mil, quatrocentos reais), nas dotações orçamentárias
elencadas em Anexo |;
Art. 2º - Os recursos financeiros para atender ao Art. 1º, serão os provenientes de
anulação(ões) parcial(ais) e de igual valor, nos termos do Art. 43, 8 1º, item HI da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na(s) dotação(ões) orçamentária(s) constantes
do Anexo |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM Olge Dezembro de 2015.
ANTOS ÍSÚNIOR
ediçõone 260
ALUÍZIO DOS
P
Data 034 127. O pas Jo.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Prefeitura Municipal de Macaé
Gabinete do Prefeito
ANEXO 1
LEINº: Lita DE:// 1212015
CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO. DESPESA FONTE VALOR ANULADO VALOR REFORÇADO
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ
Fundação Educacional de Macaé
28.02.12.364.0038.1.148 Fomento às Instituições de Ensino
3.3.90.00.00.00.00 010 23.400,00
TOTAL ANULADO: 23.400,00
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE MACAÉ
Fundação Educacional de Macaé
28.02.12.122.0053.1.280 Realização de Concurso Público
3.1.90.00.00.00.00 o 3.900,00.
3.3.90.00.00.00.00 010 19.500,00
TOTAL REFORÇADO: 23.400,00
RESUMO DAS FONTES
FONTE Valor Anulado Valor Reforçado
010 23.400,00 23.400,00
TOTAL: 23.400,00 23.400,00

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