| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4140 / 2015 |
| Date | 2015-12-07 |
| Ementa | Modifica o Anexo I da Lei n.º 4.116./2015, que fixa o vencimento inicial dos cargos constantes do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Macaé-RJ. |
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Mesa Diretora. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. Lei nº 4.140/2015. MODIFICA O ANEXO IDA LEI Nº 4.116/2015, QUE FIXA VENCIMENTO INICIAL DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ-RIJ. O Presidente da Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art.12, Inciso XVI e Art.108, 8 2º do Regimento Interno desta Casa de Leis, Promulga: Art. 1º Fica modificado parcialmente o anexo I da Lei Municipal nº 4.116/2015, para fixar o vencimento inicial dos cargos de Agente de Manutenção de Instalações Elétricas, Agente de Manutenção em Instalações Hidráulicas, Agente dé Manu- tenção de Alvenaria, Agente de Pintura, Assistente de Arquivo e Técnico de Som, nos valores constantes no anexo único desta Lei. Art 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orça- mentária própria, suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as dis- posições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 07 de dezembro de 2015. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente oi teste mo acha AÊ 10 ALI O O a A e a Publicaçã Edição N.º Data dY( |2// JO pag IZ - MfMos