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norma nº 1938/2014

Tipo Resolução
Número / Ano 1938 / 2014
Date 2014-03-25
EmentaInstitui o prêmio Darcy Ribeiro a ser concedido pela Câmara Municipal de Macaé a munícipes que se destacarem na educação no Município.
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MMaM
Macaé Capital do Petróleo
Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ
MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO
Resolução nº 1938/2014.
“INSTITUI O PRÊMIO DARCY REBEIRO A 
SER CONCEDIDO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE MACAÉ A MUNICIPES 
QUE SE DESTACAREM NA EDUCAÇÃO 
DO MUNICÍPIO.”
A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e 
Eu promulgo a seguinte,
Resolução:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Darcy Ribeiro, concedido, anualmente, pela 
Câmara Municipal de Macaé, para alunos, professores e profissionais ligados à 
Educação que forem destaque nas Escolas Municipais de Macaé, durante o 
ano letivo, contribuindo para um melhor desenvolvimento do educando bem 
como o desenvolvimento do Município.
Art. 2º O prêmio a que alude o artigo anterior será conferido pela Comissão de 
Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Macaé e 
consistirá na concessão de diploma de mérito e medalha comemorativa aos 
agraciados.
§ 1º A definição dos agraciados será feita pela maioria dos vereadores 
integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da 
Câmara Municipal de Macaé, a cada ano, podendo a indicação dos nomes, ser 
sugerida por qualquer parlamentar do legislativo municipal.
§ 2º A entrega do prêmio será realizada no mês de novembro de cada ano, 
em Sessão Solene da Câmara de Vereadores.
Art. 3º A Mesa da Câmara dos Vereadores expedirá as instruções necessárias, 
no que couber para a concessão do Prêmio Darcy Ribeiro, no prazo de 60 
(sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Macaé, 25 de março de 2014.
Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva
Presidente

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