| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 2014 |
| Date | 2014-03-25 |
| Ementa | Institui o prêmio Darcy Ribeiro a ser concedido pela Câmara Municipal de Macaé a munícipes que se destacarem na educação no Município. |
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MMaM Macaé Capital do Petróleo Lei Estadual nº 6081 de 21.11.2011. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ MACAÉ CAPITAL DO PETRÓLEIO Resolução nº 1938/2014. “INSTITUI O PRÊMIO DARCY REBEIRO A SER CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ A MUNICIPES QUE SE DESTACAREM NA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO.” A Câmara Municipal de Macaé, no uso de suas atribuições legais, deliberou e Eu promulgo a seguinte, Resolução: Art. 1º Fica instituído o Prêmio Darcy Ribeiro, concedido, anualmente, pela Câmara Municipal de Macaé, para alunos, professores e profissionais ligados à Educação que forem destaque nas Escolas Municipais de Macaé, durante o ano letivo, contribuindo para um melhor desenvolvimento do educando bem como o desenvolvimento do Município. Art. 2º O prêmio a que alude o artigo anterior será conferido pela Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Macaé e consistirá na concessão de diploma de mérito e medalha comemorativa aos agraciados. § 1º A definição dos agraciados será feita pela maioria dos vereadores integrantes da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Macaé, a cada ano, podendo a indicação dos nomes, ser sugerida por qualquer parlamentar do legislativo municipal. § 2º A entrega do prêmio será realizada no mês de novembro de cada ano, em Sessão Solene da Câmara de Vereadores. Art. 3º A Mesa da Câmara dos Vereadores expedirá as instruções necessárias, no que couber para a concessão do Prêmio Darcy Ribeiro, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Macaé, 25 de março de 2014. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva Presidente