| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4193 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5164 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI NÃ Mia 2016. Autor: Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Maria José da Silva Motta, a atual Rua G, na Gleba Mato Escuro, Bairro Parque Aeroporto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, embl de Agosto de 2016. * ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO *, a — ) Publicação Edição N.º — BES Data /2./ DÁ 1