| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4194 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público |
| native_id | 5165 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ pi GABINETE DO PREFEITO LEINº. 4 Ata 2016. Autor: Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Jorge Tavares Siqueira, a atual Via auxiliar a Rodovia RJ 106, localizada no Bairro Cabiúnas, Loteamento Cabiúnas Park. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em n Al de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO,