| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4197 / 2016 |
| Date | 2016-08-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação de logradouro público. |
| native_id | 5168 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE ) GABINETE DO PREFEITO LEI Ná fé, /2016. Autor: Vereador Igor Paes Nunes Sardinha. A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ, no uso de suas atribuições legais, delibera e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rua Marilsa Paes Nunes, a atual Rua Projetada 07, no Loteamento Fazenda Blanchette, no Bairro do Horto. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em A de Agosto de 2016. ALUÍZIO DOS SANTOS JUNIOR PREFEITO N | Edição Nº as Data )Z/ OE 1 o por A | í .